As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 2,9 bilhões em abril, informou o Banco Central nesta quarta-feira (30).

Isso significa que, no mês ado, a soma das receitas com impostos e contribuições desses entes superou o conjunto de suas despesas em R$ 2,9 bilhões. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar de positivo, esse é o pior resultado para meses de abril desde o início da série histórica do Banco Central, em dezembro de 2001, ou seja, em 17 anos. No mesmo mês do ano ado, por exemplo, as contas públicas registraram um superávit de R$ 12,908 bilhões.

Além disso, a dívida bruta subiu e rompeu o patamar inédito de R$ 5 trilhões no mês ado (leia mais abaixo).

Na terça-feira (29), o Tesouro Nacional informou que o resultado das contas do governo federal em abril de 2018 foram influenciadas negativamente pela antecipação do pagamento de R$ 10,7 bilhões em despesas decorrentes de sentenças judiciais, algo que não aconteceu no mesmo período de 2017.

O resultado do governo federal entra no cálculo do setor público consolidado, portanto também contribuiu para desempenho fraco do mês ado.

• O governo federal, pelo conceito utilizado pelo BC, teve um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 5,36 bilhões em abril.

• As contas dos estados, por sua vez, apresentaram um déficit primário (despesas maiores do que receitas) de R$ 2,486 bilhões no mês ado.

• Já as estatais registraram superávit de R$ 26 milhões no período.

Assim como a soma total, os resultados individuais também não consideram os gastos com pagamento da dívida pública.

Já no acumulado de janeiro a abril de 2018, as contas do setor público registram superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,291 bilhões. No mesmo período do ano ado, o resultado também foi positivo e maior: R$ 15,106 bilhões.

Para 2018, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Em todo ano de 2017, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Após despesas com juros

Quando se incorpora na conta o gasto do governo central com o pagamento dos juros da dívida pública (conhecido no mercado como resultado nominal), as contas públicas registraram um déficit de R$ 26,751 bilhões em abril.

Em 12 meses até abril de 2018, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 499,255 bilhões, o equivalente 7,51% do PIB. Esse valor é considerado alto para padrões internacionais e também para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, o índice mais baixo da série histórica.

O pagamento de juros nominais somou R$ 29,651 bilhões em abril e R$ 380,858 bilhões em doze meses até abril de 2018 (5,73% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) caiu de R$ 3,463 trilhões em março, ou 52,3% do PIB, para R$ 3,448 trilhões em abril deste ano – o equivalente a 51,9% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro também cresceu: ou de 75,3% do PIB (R$ 4,984 trilhões), em março, para R$ 5,045 trilhões em abril, ou 75,9% do Produto Interno Bruto.

É a primeira vez que a dívida bruta do setor público rompe a marca dos R$ 5 trilhões.

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

As agências de classificação de risco consideram o patamar de 80% para a dívida bruta como um "valor de referência" para os países emergentes. Acima de 80%, elas consideram que a sustentabilidade da dívida do país poderia ficar comprometida.

No fim do ano ado, o Banco Central informou que a dívida bruta poderá chegar a 80% do PIB no fim deste ano. Desde então, deixou de fazer previsões para este indicador.