BRASÍLIA — Após a crise provocada na Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras.

Como antecipou o GLOBO, a proposta foi editada como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção de Bolsonaro na Petrobras — que determinou a troca de comando na estatal na semana ada. .

A medida é uma forma de acelerar a apreciação da privatização pelo Congresso, cujo aval é necessário para a venda de estatais, mas principalmente serve para Bolsonaro sinalizar que mantém compromisso com a visão liberal de Guedes para a economia. O ministro é visto como o principal derrotado pela intervenção na Petrobras. .

O projeto de lei para a venda da Eletrobras enviado pelo governo ao Legislativo em 2019 não avançou. A medida provisória, que a a valer até a apreciação do Congresso, autoriza o governo a desenhar o modelo de privatização da Eletrobras. A venda do controle da empresa só pode ser concretizada se a MP for convertida em lei. .

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a MP pode entrar na pauta da Casa na semana que vem. A privatização da Eletrobras sofre forte resistência entre os parlamentares, mas o gesto de Bolsonaro nesta terça-feira é visto mais como uma tentativa de se contrapor à crise da Petrobras, cuja perda de quase R$ 100 bilhões em valor de mercado em dois dias mostrou a insatisfação dos investidores com a intervenção na estatal. .

Apesar de não haver sinais de que a venda da Eletrobras tem maioria no Congresso, a medida provisória foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em mãos pelo presidente. .

Bolsonaro nega intervenção.

Bolsonaro saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Congresso para entregar a medida. Lira afirmou que a medida pode ser votada já na semana que vem: — É o primeiro o do que a gente pode chamar de Agenda Brasil. Privatizações, capitalização, investimentos. Uma pauta que andara no Congresso, junto com as reformas. .

O presidente do Senado também elogiu o "gesto" do governo, mas ressaltou que o Congresso fará uma avaliação "critica" da medida. .

— Como todas as medidas provisórias, será dada pelo Congresso Nacional a devida atenção e o acompanhamento. É uma demonstração, um gesto, de respeito ao Congresso Nacional — disse Pacheco. .

Bolsonaro afirmou que confia na aceleração do tema no Congresso: .

— A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria. A nossa agenda de privatização continua a todo o vapor. Nós queremos sim enxugar o Estado, para que a nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa — disse Bolsonaro. .

Os ministros da Economia, Paulo Guedes; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam Bolsonaro. .

Capitalização bilionária.
— Vocês (imprensa) desceram a lenha ontem, pô. Qual a intervenção que eu fiz que vocês desceram a lenha? Agora vem perguntar se eu comemorei? .

O governo prevê uma capitalização da Eletrobras a ser estruturada se a medida for aprovada no Congresso. .

O resultado da operação de venda de novas ações na Bolsa seria a diluição da participação da União, que perderia o controle sobre a estatal de energia. .

O governo também aumentou a previsão de arrecadação com a venda da Eletrobras. A expectativa é arrecadar R$ 25,5 bilhões para o Tesouro Nacional. Antes, a previsão era de R$ 16 bilhões. .

Outros R$ 25 bilhões serão destinados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, haverá destinação de recursos para a revitalização de bacias hidrográfricas. .

Com isso, a previsão é que a capitalização da empresa levante R$ 61 bilhões.