O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta quarta-feira (22) pelo arquivo do inquérito que apurava se houve crime na ação do juiz da comarca de Uberlândia que atirou em dois suspeitos durante um assalto. O caso aconteceu no Bairro Luizote de Freitas em 10 de fevereiro deste ano e, na ocasião, os baleados morreram.

O TJMG autorizou a abertura das investigações no dia 22 de fevereiro. O inquérito foi aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça em 6 de junho e enviado para parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Durante a fase preliminar do inquérito, o magistrado foi ouvido.

Nesta quinta-feira (23), o TJMG informou ao G1 que o parecer do MPMG foi contra o crime de ação penal pública do qual o juiz era investigado e justificou que ele atirou em legítima defesa. O parecer do MPMG foi enviado ao Órgão Especial do TJ que decidiu por unanimidade pelo arquivamento do processo.

O Órgão Especial do TJMG é formado por 25 desembargadores. No processo que julgou o arquivamento do inquérito que envolvia o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, 16 desembargadores votaram a favor da relatora.

O TJMG explicou ainda que não é possível recorrer da decisão dentro do TJMG e que caso alguma parte tenha interesse pode realizar uma reclamação sobre o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relembre

O assalto foi registrado na madrugada do dia 10 de fevereiro em um bar que vende espetos de churrasco na Avenida Doutor João Manoel Tannus. No boletim da Polícia Militar (PM), consta que três suspeitos chegaram ao estabelecimento em que o juiz estava e, armados, anunciaram o assalto. Foram roubados seis aparelhos celulares de clientes e cerca de R$ 50 em dinheiro.

Testemunhas disseram aos militares que um dos autores estava encapuzado e portando um revólver calibre 32, chegando a ameaçar o proprietário da lanchonete. Ainda segundo os relatos à polícia, um dos suspeitos teria apontado a arma para o juiz, que sacou uma pistola calibre 380 e disparou contra os suspeitos.

A dupla baleada não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A arma do juiz foi apreendida pela PM para ser periciada e ele se apresentou à presidência do TJMG, em Belo Horizonte, para prestar esclarecimentos. O G1 não tem informações sobre outros suspeitos envolvidos no caso.