A decisão da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, de pautar o habeas corpus, mas não as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.
— Vamos deixar a poeira assentar um pouco. Está muito em cima do julgamento (do habeas corpus) e a colocação imediata (da questão de ordem) implicaria maior desgaste para o Supremo, que a meu ver já está muito desgastado. Eu não tenho só esse processo para ficar de braços cruzados. Tenho no pleno 160 na fila aguardando que a nossa presidente poderosa decida o dia — disse o ministro. .
No dia 21 de março, Marco Aurélio, que é relator das ADCs e contrário à prisão em segunda instância, estava pronto para levantar uma questão de ordem no plenário. O objetivo era fazer com que os ministros, por maioria, decidissem pautar essas ações, ando por cima da resistência de Cármen Lúcia. Mas ela se antecipou e pautou o habeas corpus de Lula. Assim, Marco Aurélio resolveu não levantar a questão de ordem. Na última quarta, após o voto contrário de Rosa, ele se disse arrependido. .
MÍRIAM LEITÃO: Cármen e Rosa.
BERNARDO MELLO FRANCO: Supremo julgou Lula com a baioneta no pescoço.
ASCÂNIO SELEME: As pretas, as putas e os meninos pobres agradecem.
LAURO JARDIM: A campanha eleitoral na prisão.
— Minha premissa é que cada qual se manifestaria, como se manifestou inclusive o ministro Gilmar Mendes, evoluindo, segundo o convencimento formado, mas fomos surpreendidos com aquele voto provisório, como falei, da ministra Rosa Weber. Muito embora provisório, vai implicar a prisão de um ex-presidente. Mas o colegiado é uma caixa de surpresas — afirmou Marco Aurélio nesta quinta-feira. .
Cármen Lúcia, que é a favor da prisão após condenação em segunda instância, fica na presidência do STF até setembro, quando assume Dias Toffoli, favorável à execução da pena após a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Questionado se o melhor é esperar a gestão de Toffoli para rediscutir o tema, Marco Aurélio respondeu: .
— Não sei. Se ela não colocar, não tenho como forçá-la, a não ser que leve uma questão de ordem para o tribunal para que o colegiado, que está acima de cada qual, inclusive da presidente, diga que tem que colocar. Vamos ver como é que fica. O ideal é que se coloque para liquidar logo esse tema. .
|