Os oito adolescentes apreendidos durante uma operação contra a milícia num sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste, foram soltos na segunda-feira após a Justiça ter arquivado o procedimento de apuração de ato infracional em relação a eles. A juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, da Vara da Infância e da Juventude da capital, deu a decisão após o Ministério Público ter se manifestado pelo arquivamento. Para o MP, não há elementos suficientes para deflagrar ação socioeducativa, não sendo possível nem mesmo individualizar as condutas de cada um dos menores apreendidos.

Os adolescentes foram apreendidos em ação da Polícia Civil, suspeitos de envolvimento com uma milícia que atua na Zona Oeste. Outros 159 homens foram detidos na ação. Mesmo com protestos de parentes e amigos que alegam inocência de parte dos acusados, a juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves manteve a prisão preventiva de todos durante audiência de custódia que terminou na madrugada de quarta-feira. O MP foi favorável à manutenção da prisão de todos.

Dos 159 presos, 25 foram representados pela Defensoria Pública do estado. O defensor Ricardo André de Souza, que participou da sessão, criticou principalmente o fato de a polícia não ter descrito, na documentação enviada à Justiça, o que levou a prisão de cada um dos acusados, assim como ocorreu em relação aos menores. A delegada responsável pelo registro do caso afirmou, no flagrante que foi mandado para a Justiça, que não havia condições de individualizar a conduta de todos os presos. Ricardo também sustenta que parte do grupo é inocente e afirma que dos atendidos pela defensoria, seis possuem carteira assinada.

— Não houve apreciação individual do pedido (de liberdade). A Justiça decidiu coletivamente para manter todo mundo preso. Estou estarrecido disso estar sendo vendo e aceito como um trabalho de inteligência da polícia. Essa operação representa uma busca pessoal coletiva travestida de prisão em flagrante — afirma o defensor.

Na decisão em que manteve a prisão dos acusados, a juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves afirmou que não há necessidade, nessa fase processual, de individualizar as condutas, “bastando a caracterização do fato com todas as circunstâncias”. A magistrada afirmou que o fato de alguns réus serem primários, terem residência fixa e trabalho não é suficiente para autorizar que respondam ao processo em liberdade.

“Quanto à alegação de ilegalidade do flagrante por não individualizar as condutas dos custodiados, destaco que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que na fase processual de oferecimento de denúncia não há necessidade de descrição minuciosa dos fatos, bastando a caracterização do fato com todos as circunstâncias. Destaque-se que se para oferecimento da denúncia não se faz plenamente necessária a individualização da conduta, quiçá nesta fase de inquérito, em que as investigações ainda estão em curso”, afirmou a magistrada em trecho de sua decisão.

Ainda de acordo com o defensor público, parte dos presos alegou ter sofrido agressões. Além disso, os detidos relataram terem ficado mais de 30 horas sem comer e beber na Cidade da Polícia.

- Eles sofreram uma série de violações - afirma Ricardo André de Souza.

A assessoria de imprensa do Ministério Público estadual afirmou que a decisão da juíza, “conforme manifestação do MP, foi pela legalidade da prisão, preservando-a, por ora, diante dos indícios obtidos pela operação capitaneada pela Polícia Civil, em especial diante da apreensão de forte aparato bélico: fuzis, granadas, pistolas, revólveres e mais de 1260 (mil duzentas e sessenta) munições”.

As notícias de agressões “deram ensejo a um requerimento para extração de cópias à Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, órgão ministerial ao qual cabe a análise e investigação de eventuais excessos policiais, e à Assessoria de Direitos Humanos do Ministério Público (ADH/MPRJ)”.

Já a assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que “há indícios claros e suficientes de associação com a milícia de todos os presos em flagrante na festa em celebração ao grupo criminoso. O relatório do inquérito será entregue na segunda-feira à Justiça”.

A Polícia Civil afirma que a festa foi promovida por milicianos e tinha o objetivo de homenagear Wellington da Silva Braga, o Ecko, chefe da organização. Familiares dos presos, no entanto, afirmam que o evento era aberto, com ingressos vendidos pela internet.