BRASÍLIA — A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam na última sexta-feira o primeiro acordo de leniência dos dois órgãos em conjunto no âmbito da Operação Lava Jato. As empresas de publicidade Mullen Lowe Brasil e FCB Brasil foram as primeiras a conseguir fechar acordos com todos os órgãos de investigação do governo federal, um dos principais desafios enfrentados por outras empresas que já firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) ao longo dos quatro anos da Lava-Jato e de seus desdobramentos.

As empresas, investigadas por suspeitas de pagar propinas para obter contratos de publicidade na Caixa, na Petrobras e no Ministério da Saúde, já tinham fechado acordo de leniência com a força-tarefa do MPF em Curitiba, no qual se comprometeram a pagar ao governo R$ 50 milhões referentes ao lucro obtido com propinas. Agora, elas conseguiram estender as colaborações a outros órgãos do governo federal.

A iniciativa é uma convergência inédita entre os órgãos de investigação e controle do governo, que desde o começo da Lava-Jato não têm se entendido sobre os termos dos acordos e a participação de cada um, já que a maioria dos acordos de colaboração e leniência na operação têm sido firmados apenas pelo MPF.

As empresas de publicidade entraram no radar da Lava-Jato após os investigadores detectarem o favorecimento das empresas em contratos na Caixa e na Petrobrás por meio do pagamento de propinas ao ex-deputado federal André Vargas (ex-PT), já condenado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Um dos casos mais emblemáticos é o da Odebrecht, que fechou em 2017 acordo de leniência simultâneo com Brasil, Suíça e Estados Unidos, se comprometendo a devolver cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países. O grupo empresarial ainda tenta estender o alcance do acordo para os outros órgãos do governo, como CGU, AGU e Tribunal de Contas da União (TCU), mas sua principal dificuldade tem sido as divergências quanto aos valores que tem que devolver aos cofres públicos.

Como revelou O GLOBO, auditorias em andamento no TCU apontam que o prejuízo em obras nas quais a Odebrecht participou seriam muito maiores que os valores acertados na leniência e que, para o TCU seria necessário a empresa ajustar os valores a serem quitados, levando em conta as auditorias. A empresa, por sua vez, tem insistido que não tem condições de pagar mais do que já pagou e tenta fechar o acordo com os outros órgãos para evitar ser alvo de processos e mesmo medidas de bloqueio de bens por parte destes órgãos do governo.