A expectativa é que, no julgamento desta quarta-feira (18) do habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), seja mantida, pelo menos, a prisão domiciliar. Mas as atenções de advogados de réus, principalmente os da Lava Jato, estão concentradas em outro ponto da sessão, que pode abrir uma nova janela no Supremo Tribunal Federal (STF) para beneficiar seus clientes.

O Supremo deve analisar se um ministro pode, em habeas corpus, contrariar a decisão monocrática adotada por outro colega. Foi o que aconteceu no caso em julgamento nesta quarta. O ministro Dias Toffoli concedeu, em caráter excepcional por questões humanitárias, a prisão domiciliar a Maluf, derrubando a decisão do ministro Edson Fachin, que havia determinado a execução imediata da sentença contra o deputado.

Caso os ministros considerem que essa prática possa virar uma regra no tribunal, os advogados podem colocar em prática a estratégia de entrarem com vários pedidos de habeas corpus no STF, na expectativa de que um deles acabe caindo nas mãos de um ministro que possa revogar a decisão de um colega.

Reservadamente, ministros lembram que, no caso em discussão, Toffoli concedeu a prisão domiciliar por causa do estado de saúde de Paulo Maluf. Ele havia acabado de ser internado por causa de piora nas suas condições de saúde.

Toffoli encaminhou sua decisão para análise no plenário, o que acontecerá na sessão desta quarta. Ou seja, seria apenas um caso excepcional, que não se aplicaria a outros, o que pode frustrar os investigados da Lava Jato.

No julgamento, o STF primeiro vai analisar se Edson Fachin estava certo ao considerar que não eram cabíveis embargos infringentes e que, por isso, mandou executar a sentença imediatamente contra Maluf. No caso, a defesa entendeu que, por ter recebido um voto favorável de ministros, caberia o recurso para tentar alterar a decisão da primeira turma.

Fachin, porém, avaliou que o voto contrário, de Marco Aurélio, foi na linha da possibilidade de prescrição do processo, e não de absolvição do parlamentar hoje afastado de suas funções e em regime de prisão domiciliar. Ou seja, não teria o poder de gerar uma revisão da condenação.

Caso o STF avalie que o ministro Edson Fachin tinha de acatar os embargos infringentes, aí a execução da sentença fica revogada, porque ele teria direito a aguardar, em liberdade, o julgamento desses recursos. Mas se o plenário avaliar como correta a decisão de Fachin, aí entrará em julgamento o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf.